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Mostrando postagens de março, 2015

CÁRITAS BRASILEIRA LANÇA MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Cáritas Brasileira divulgou na última quinta-feira, 19, um manifesto contra a redução da maioridade penal . O organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. " Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humano", diz um trecho do manifesto. Em parceria com a Pastoral do Menor e a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Cáritas expõe as convicções que as entidades defendem em relação à correta aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à responsabilidade do Estado na ausência ou ineficiência de políticas voltadas para as crianças em situação de risco. "Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em